# Registro público: TJAM — 02151781920208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216807/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216807.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e56abc40fe83e7360fb16ff2722eb4959afb3291b8194da8e75eba3961c3380 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-01 - **Último ato com data válida:** 2021-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-14** — Petição (TPU 85) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Documento (TPU 581) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-09** — Documento (TPU 581) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-07** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-02T15:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-06T11:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-09T11:32:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-10T13:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-28T09:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2020-07-01T11:19:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2020-07-08T12:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-09T10:11:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-28T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-31T06:38:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-14T12:12:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-09-15T06:34:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-07T10:34:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-10-08T06:38:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-13T22:12:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-01 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T00:13:38\.955000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200701111441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e56abc40fe83e7360fb16ff2722eb4959afb3291b8194da8e75eba3961c3380 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00734193820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL - [TJSC — 50104540220208240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215642/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul - [TJAM — 02046092220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213356/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJCE — 00521379720208060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213643/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul - [TJGO — 00217507020168090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJCE — 00060242320148060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539183/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação por Arbitramento - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 5e56abc40fe83e7360fb16ff2722eb4959afb3291b8194da8e75eba3961c3380 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)