# Registro público: TJPR — 00483325020188160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd78229a55c9459b9144fe657b2ddfc081ee22728d31655415b6b724473120bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08 - **Último ato com data válida:** 2023-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-16** — Petição (TPU 85) > **2018-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-11-27** — Petição (TPU 85) > **2018-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2018-11-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2018-11-12** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-08** — Recebimento (TPU 981) > **2018-11-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-08T16:37:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-11-08T16:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2018-11-08T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-12T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-12T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-27T15:22:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-16T10:56:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-08T16:41:12.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2018-11-12T17:37:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2018-11-23T00:18:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-11-23T00:20:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2018-12-14T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-12-14T13:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-12-14T13:44:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-12 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-11-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-11-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-14 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:31\.966839272Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181108164112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fd78229a55c9459b9144fe657b2ddfc081ee22728d31655415b6b724473120bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00285222120208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2422501/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - [TJPR — 00000165220248160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002299220078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / Vara Única - [TJPR — 00441412520198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383856/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - [TJRO — 70019010420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRO — 00033401320078220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 1ª VARA CIVEL - [TJMA — 00002105320158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJRO — 70095740620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** fd78229a55c9459b9144fe657b2ddfc081ee22728d31655415b6b724473120bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)