# Registro público: TJSE — 00007572620148250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e067900027c1e12f653fd358d68082bc32302bb8988c7ba46ff3eff2a731474e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-24
- **Último ato com data válida:** 2015-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T08:48:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-18T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T13:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T10:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-04T12:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-21T09:26:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T09:16:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T09:57:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-12T09:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-11T10:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-06T12:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-02T09:11:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-28T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-04T13:11:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T12:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-30T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-23T08:49:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-10-21T12:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-17T11:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-28T13:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T09:23:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-13T09:22:32.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-05T11:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T09:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-25T09:04:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T13:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:17:15\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140724120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e067900027c1e12f653fd358d68082bc32302bb8988c7ba46ff3eff2a731474e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010890520148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / RIACHUELO
- [TJSE — 00032292220138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 10039958820098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRS — 50019851320198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL