# Registro público: TRT3 — 00000574720165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-12-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2016-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2016-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:15\.491947943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002007820095020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00002672820135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13993, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003300320115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13944, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT3 — 00001651920145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT6 — 00000308320195060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT24 — 00240398920165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT2 — 00006353020105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 8843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000574720165030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b8f0f23637247f03968754316e57f1858966093feb1fc41362b1a7cda25ed617
- **SHA-256 do comentário:** 7bf96813aad1d385afc8a1bdf0b070176787e52825af05437449f395045ccf0a