# Registro público: TJSE — 00014790720128250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04 - **Último ato com data válida:** 2015-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-11** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-01T08:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T10:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T13:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-22T14:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T18:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T13:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-17T13:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-21T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T12:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T13:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-13T09:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-19T08:16:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T11:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-23T10:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T08:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:16:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T07:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T09:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-04T12:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-25T11:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T12:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-02T12:41:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-11T10:52:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-04T09:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T08:50:36.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-12T10:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T09:20:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2014-08-19T08:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-17T13:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-03T08:27:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-03T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-20T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-27T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-20T09:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-02T11:38:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-16T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168204.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-01-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:01:54\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121004120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010949320118250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175677/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA - [TJSE — 00001780720148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086568/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00230815620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174551/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000275320205090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT17 — 00000778720215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de - **SHA-256 do registro documental:** ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014790720128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef9296f16322645158b9edc5257961f31112f5b2bf71bde857419c508a7ab35d - **SHA-256 do comentário:** 24d4786f6b92e610d5d675345992036711a6a8fccdccf963d3d0c2a2fa7ebbd9