# Registro público: TJAL — 05011669620088020034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168229/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168229.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-06-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-05** — Atualização de conta (TPU 480) > **2021-01-31** — Registro Processual (TPU 12296) > **2021-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-27T09:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-27T09:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-04-05T14:43:37.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2021-01-12T00:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-08T01:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-06T16:57:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-03T15:55:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-05-03T15:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-05T12:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-28T11:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T13:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-21T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2012-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2010-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-12-08T01:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-22T15:24:31.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2020-11-17T17:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-10T12:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-27T13:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-06T15:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-24T17:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-31T22:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-31T21:48:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2021-01-01T15:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-01T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-18T03:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-04T09:20:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-04T03:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-24T12:48:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-24T12:48:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-24T09:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-24T09:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-23T19:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-21T01:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-28T09:53:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-28T09:53:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-27T19:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-08-03T00:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168229.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2013-05-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-01-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-01-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-01-31 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-04-05 — Atualização de conta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:36:58\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910613080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05000419320088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJAL — 00003174320148020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - [TJBA — 00003414420118050125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 05010404620088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171757/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte - [TJRN — 00012249620098200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJMG — 00472988120158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00143940220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361342/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 14ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 20329956da3c328feeea28d9b96c8503ceadb2dbc210078d91c7a33dc9104f7c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)