# Registro público: TJRJ — 00045720419998190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b45d033f81d4f8d50cc626f578a97597071a6a0b5331de8b2ff8f3e5cec633f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-29
- **Último ato com data válida:** 2012-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **1999-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-09-24T17:01:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073221420078190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01590018120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00076613219998190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30008
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL