# Registro público: TRE-MT — 06000548720236110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168446/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8face3cbc416e359e36be6dc7fcec44424c8bcea1fd3bde42e634c80506d22f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T17:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-05T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-05T12:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-10T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-10T14:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-10T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T10:33:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-19T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T11:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-26T12:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-26T14:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-27T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-14T08:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T08:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T08:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T13:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-14T15:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T15:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T09:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-12T01:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12T01:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-12T01:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-12T01:34:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-18T03:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:40:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-15T02:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T02:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-21T03:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T03:43:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T03:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-21T09:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-04T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T11:50:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-07T11:50:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2023-09-14T08:39:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000238020256260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789456/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- [TRE-GO — 06000016620206090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000099820256130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 216ª Zona Eleitoral - Perdões
- [TRE-SP — 06000236820266260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789433/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-PR — 06000359020256160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789415/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 94 ª zona eleitoral-Santa Isabel do Ivaí
- [TRE-BA — 06000447120256050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000358820246160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789397/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 203 ª zona eleitoral-Cantagalo
- [TRE-MG — 06000101520206130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 166ª Zona Eleitoral - Manga