# Registro público: TRE-GO — 00003020420166090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf797e4d9885ad09c71b45319cc7a0b67e8d5f1dd9d9b2473b7ae6e4645a31a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-02T06:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-19T05:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-11T03:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T06:59:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-08T04:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-21T01:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-15T10:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-12T06:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-12T06:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-12T06:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-10T05:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T01:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-19T06:03:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T06:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-21T03:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-08-31 no assunto «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-12 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004596420166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00007176220166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031314620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-RN — 06003470220206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122945/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA / 39 ª ZONA ELEITORAL