# Registro público: TJMT — 00001207320198110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4b44f975e1c98242219565533223d27f207b93e1ff6ed833c7ad680d30aca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-08T12:25:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-01-08T12:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-01-10T14:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-01-24T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-02-21T16:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-02-28T17:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-03-11T13:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-03-28T22:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-05-06T17:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-06-17T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-07-02T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-08-06T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-09-17T18:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2019-11-29T16:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-03-02T12:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-04-08T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-06-09T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-06-18T10:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-11-04T09:13:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6349", "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"}}
- 2020-11-04T09:13:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-04T09:13:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-04T09:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T19:13:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-11T19:13:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-24T14:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-24T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-26T14:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-26T14:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-28T04:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-11-28T04:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-12-06T08:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2020-12-06T08:49:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-27T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-02-03T04:34:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-02-03T04:34:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T01:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-07-12T14:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-09-03T21:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-09-03T21:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}
- 2021-09-09T11:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88500", "nome": "Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de  Cuiabá - SDCR - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003265320208110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919408/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
- [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** ad4b44f975e1c98242219565533223d27f207b93e1ff6ed833c7ad680d30aca1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** ad4b44f975e1c98242219565533223d27f207b93e1ff6ed833c7ad680d30aca1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)