# Registro público: TRE-MT — 06000543520256110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57058501e3f4751182027ae2193089b94d03c3e599bd3fca364487c18b1dc60e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-21T11:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-10-21T11:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-10-29T07:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-29T07:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-29T07:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-30T14:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-11-04T06:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-11-06T08:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-30T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-10-30T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-11-04T01:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-06T06:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-21T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-10-24T18:07:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-10-24T18:07:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-11-06T08:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-11-06T08:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-10-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-06 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T22:30:24\.338530628Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251021115412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57058501e3f4751182027ae2193089b94d03c3e599bd3fca364487c18b1dc60e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000524720216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168254/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-MT — 06000520720226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167688/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL