# Registro público: TRT23 — 00000540420265230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a31781ac5cc57f893cb8be8ab24927d6b83fc2777c7ef04800200c5a375f8db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-10** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-10** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-09-10** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-20T09:51:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-21T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-09-29T08:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T13:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T06:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-30T06:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-18T08:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-22T09:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-22T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-22T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-22T10:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-07T14:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-22T02:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-01T02:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-10-01T02:39:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-21T10:09:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-23T11:02:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-06-23T11:02:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-09-10T10:48:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-27T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-06T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-22T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-10-01T02:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-10-01T02:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-09-10T10:48:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-09-30T06:54:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-09-10T10:48:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-01-21T10:19:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-09-10T10:51:58.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2026-09-10T10:51:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-09-29T08:17:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-01-20T09:51:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
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- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001652920245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792, 13805, 13806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001113820245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13792, 13805
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000835420215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000717420205060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4238695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001114520195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13792, 13805, 13806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00003465620265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00002731020265180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3521859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Catalao
- [TRT18 — 00001123920265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13792
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Goiatuba