# Registro público: TJRJ — 00071523220128190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 19 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b70cc83644220b0136b11abb8f1b37494849fc0f59f680e94121ceb6fca0432 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-17 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-02-10** — Provisório (TPU 245) > **2013-10-21** — Provisório (TPU 245) > **2013-10-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2013-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-01** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2013-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2013-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2013-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-17T08:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-08-01T13:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2012-11-09T15:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2013-03-13T12:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2013-04-16T14:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-29T14:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-13T15:25:14.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-05-15T16:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-05-22T16:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-06-05T18:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-10T13:30:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-14T17:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-19T13:24:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-09-17T17:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-01T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2012-10-02T13:26:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-10-02T13:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2012-10-02T14:06:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2012-10-02T14:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-01-10T14:51:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-01-10T15:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-29T14:38:13.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2013-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T11:30:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2013-10-21T15:28:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2013-10-21T15:29:26.000Z — Provisório (TPU 245) - 2021-02-10T16:31:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-03-08T18:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-08T18:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3b70cc83644220b0136b11abb8f1b37494849fc0f59f680e94121ceb6fca0432.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-01 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-11-09 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-03-13 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-05-13 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-02-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:28\.341344253Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-05\-13T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3b70cc83644220b0136b11abb8f1b37494849fc0f59f680e94121ceb6fca0432 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00066482120158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / CAPITAL 16 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - [TJRJ — 00232711020178190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL - [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé - [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA - [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 19 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00071523220128190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 19 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3b70cc83644220b0136b11abb8f1b37494849fc0f59f680e94121ceb6fca0432 - **SHA-256 do comentário:** 6d3bc621e437f8034c1634b2b5f5c932500a6f6d375bf128bf8a64240d9ec964