# Registro público: TRT2 — 00001990820135020318 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b77720d715c56ce6d08ff40f0468fe6cedde12bb788cc57c34d8a36a95fc857 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-06-08T17:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-07-26T14:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-08-18T10:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-08-23T02:35:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-08-23T02:35:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2016-09-01T00:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-01-12T10:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 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2018-08-17T12:19:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-08-17T12:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-08-17T12:19:57.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-08-25T03:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-08-25T03:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-08-25T03:27:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2018-09-10T13:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-01-31T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-05-05T15:39:44.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-06-25T18:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-05T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-05T00:27:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-05T00:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-05T00:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-13T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-09-13T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-10-08T13:20:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2019-12-19T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-09T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-09T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-10T00:37:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-10T00:37:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-10T00:37:37.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-03-10T00:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-05-05T00:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-05-05T00:49:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} - 2020-07-03T15:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30056", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-05-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:19:51\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b77720d715c56ce6d08ff40f0468fe6cedde12bb788cc57c34d8a36a95fc857 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000832620115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13787, 13993, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000193920165170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13787, 13993, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TRT23 — 00000562820185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13993, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001227220135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13993, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002012120155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13993, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13993, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT14 — 00000925820245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13765, 13787, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT23 — 00000862720225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13765, 13787, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 0b77720d715c56ce6d08ff40f0468fe6cedde12bb788cc57c34d8a36a95fc857 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0b77720d715c56ce6d08ff40f0468fe6cedde12bb788cc57c34d8a36a95fc857 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)