# Registro público: TRE-GO — 00084807320106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c63500b5292f677f15904b48dff3a2c01e5eaa6c772537cc0a18d88799db96a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-21T04:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-11T02:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-22T03:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T10:57:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-29T11:39:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T02:18:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:12:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-04-12T04:56:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T05:08:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-07-11T02:38:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T01:02:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T04:21:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T03:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-27T04:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:57:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-08-02T04:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:12:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2012-07-04T01:20:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-09T12:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T01:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T02:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T04:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T01:34:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-11T02:53:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T04:58:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:30\.788091157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101129080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c63500b5292f677f15904b48dff3a2c01e5eaa6c772537cc0a18d88799db96a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00082599020106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217026/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00080217120106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216761/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 00000071320146130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-SE — 00000696420146250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216685/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / GABINETE STF3