# Registro público: TRE-PI — 06000391720236180006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c689c60a82115e9ddf99553f884c8701d7544d9427d6f130047fd6c0d5f805b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-01
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-10-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interrogatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T12:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-09-05T08:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-11T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-02T11:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-02T14:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-23T13:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-09-01T12:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-09-12T09:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-09-12T09:15:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-23T12:32:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-23T12:32:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-23T13:19:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}
- 2023-10-23T13:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14418", "nome": "006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interrogatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-10-23 para o assunto oficial «Interrogatório»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000418420236180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318120/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-SC — 06000326620226240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575395/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388120236090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117451/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-PI — 06000426920236180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PI — 06000383220236180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207991/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PR — 06000398620236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SC — 06000436320256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039506/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000438020236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15042
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI / 105 ª ZONA ELEITORAL