{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21687,"origem":"stj","sha256_origem":"9110f2cf623ae3bfd2e2db920ce7fd0f25473abf8bad5780bc54b0a518584102","registro_original":{"id_fonte":"000834826","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AR","classe_descricao":"AÇÃO RESCISÓRIA","numero_processo":"6442","numero_registro":"201901024489","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-12-14","data_publicacao":"2023-02-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES.\nCPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI\nPROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE\nIRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE\nAS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA\nSIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO,\nSIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA\nQUE SEQUER FOI INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA.\nINEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESSA PROVA ERA \"CAPAZ, POR SI\nSÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL\". CPC 2015, ART. 966,\nVII. PEDIDO IMPROCEDENTE.","dispositivo":"A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação\nrescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr.\nMinistro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva\n(Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, João\nOtávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nImpedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00966 INC:00007"],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1806251>>-RJ,\n         <<AgInt na AR 5940>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3dd582fd-5728-4584-ae7a-0efcdcf6f711/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b7850fbb9e78066b12767c7193b278e5b7d0a9b66d371d16f99d3dfb1f6ea646","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}