# Registro público: STJ — 6442

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO
- **Classe:** AÇÃO RESCISÓRIA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-12-14
- **Publicação:** 2023-02-07
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21687.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9110f2cf623ae3bfd2e2db920ce7fd0f25473abf8bad5780bc54b0a518584102

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. CPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI PROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA SIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA QUE SEQUER FOI INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESSA PROVA ERA "CAPAZ, POR SI SÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL". CPC…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES.
CPC 2015, ART. 966, III. HIPÓTESE EM QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO FOI
PROVIDO COM BASE NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. CONSEQUENTE
IRRELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE
AS PARTES. PROVA NOVA. CPC 2015, ART. 966, VII. PROVA QUE NÃO TERIA
SIDO APRESENTADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA EM VIRTUDE DE DOLO, COAÇÃO,
SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE O LITISCONSORTE DO AUTOR E OS RÉUS. PROVA
QUE SEQUER FOI INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE ESSA PROVA ERA "CAPAZ, POR SI
SÓ, DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL". CPC 2015, ART. 966,
VII. PEDIDO IMPROCEDENTE.

## Dispositivo / resultado textual

A Segunda Segunda Seção, por unanimidade, julgou improcedente a ação
rescisória, nos termos dos votos da Sra. Ministra Relatora e do Sr.
Ministro Revisor. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva
(Revisor), Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, João
Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo de Tarso
Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

## Referências extraídas

urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966

## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA)
   STJ - <<AgInt no AREsp 1806251>>-RJ,
         <<AgInt na AR 5940>>-MG

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
        ART:00966 INC:00007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual

- [Decisões que citam urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Alei%3A2015-03-16%3B13105%21art966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 7228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/160582/) — classe: AÇÃO RESCISÓRIA; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA SEÇÃO / PRIMEIRA SEÇÃO
- [STJ — 2667882](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/153978/) — classe: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966
  - Classe processual (atual / relacionado): AÇÃO RESCISÓRIA / AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA SEÇÃO / QUARTA TURMA
- [STJ — 6535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/158784/) — classe: AÇÃO RESCISÓRIA; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966