# Registro público: TRE-RJ — 06000038320226190037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74374f4c4192866b94a63f54fc9ef3d601915129436f224776772ec236a08a24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-22** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T13:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-15T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-22T17:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-22T17:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-22T17:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-15T13:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-18T12:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-18T15:56:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-18T15:56:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-22T17:50:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-28T16:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-29T14:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}
- 2022-03-29T14:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15003", "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000831720236190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137954/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-RJ — 06000241320226190214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206038/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 214ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000457620236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000656520226190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414098/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 024ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000386020246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-PR — 06000397420256160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-SC — 06000445520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120236160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba