# Registro público: TRF2 — 50109828320234025110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-05-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b141926f422abc12e6557bb39ff85a4991464b451ea26c8cac7b647778beaf2d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-12 - **Último ato com data válida:** 2023-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-06-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2023-05-12** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-05-12T19:24:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-08-02T14:56:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]} - 2023-05-12T19:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-05-23T16:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-29T14:49:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-05-12 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:37:02\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230512163431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b141926f422abc12e6557bb39ff85a4991464b451ea26c8cac7b647778beaf2d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50014457020224025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232769/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Federal de Barra do Piraí - [TRF2 — 50001420520184025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08010405020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465400/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA CÍVEL 1º TITULAR - [TRF2 — 50010239320204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179514/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9992 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Vara Federal de São João de Meriti - [TRF4 — 00332644519994047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198047/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJPB — 00006807420158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / Vara Única de Sumé - [TJPI — 00001963620198180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPE — 00000310420208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** b141926f422abc12e6557bb39ff85a4991464b451ea26c8cac7b647778beaf2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** b141926f422abc12e6557bb39ff85a4991464b451ea26c8cac7b647778beaf2d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)