# Registro público: TJMS — 00000862219968120027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-07-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-09-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2002-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **1996-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-07-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-16T06:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-09-27T15:44:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Pedido de assistência simples", "valor": 191}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-22T20:45:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-31T03:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2002-06-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-09-27T15:44:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-05T21:29:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-21T20:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-22T07:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-01-23T11:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-02-03T09:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3551", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Retificação de Classe Processual; Pedido de assistência simples — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T00:36:36\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960718000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000287619788120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855579/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível
- [TJMS — 00002726620108120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00262218320038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955358/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00001370420238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403197/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Carta Precatória Cível
- [TRT14 — 00002808420255140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953682/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT20 — 00005000320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SP — 06000314120206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952061/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAM — 00000240420268042500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951949/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DA COMARCA DE AUTAZES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** b96f8d537ecd66ce0ca55320d63e620300be9419a6409e72c4368817130ee990
- **SHA-256 do registro documental:** f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862219968120027 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8ea7127d1ff3733bf3d159763f68a42b0798300ae9f99aefc7924f1e2fdbcd2
- **SHA-256 do comentário:** d52945a0756817a52047c7a49cf467255a098ecc52ad5c3f02e9b0de028f4270