# Registro público: TRT3 — 00000559320155030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c83859710ae7ffcbfff8c69a90cf10ef2fcfaacc5748850977e301362c873ac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-16 relativo a «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000554720135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008345620145040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT4 — 00006719020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ