{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21690,"origem":"stj","sha256_origem":"efb50f737cbb292e56d32307196acae9df2d2d655a9455d00ebce29994e330fe","registro_original":{"id_fonte":"000835607","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1926320","numero_registro":"202101968533","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-02-14","data_publicacao":"2023-02-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.\nDESCABIMENTO DE AFERIÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA.\nINDEFERIMENTO LIMINAR QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência deste Tribunal Superior é uníssona acerca do\ndescabimento de embargos de divergência versando a respeito de\nomissão e negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal\nde origem, uma vez que o seu acolhimento pressupõe análise\nindividualizada em cada caso concreto. Precedentes.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 08/02/2023 a 14/02/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul\nAraújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo\nVillas Bôas Cueva, Marco Buzzi e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/3dd582fd-5728-4584-ae7a-0efcdcf6f711/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9d8621ef2c7cefb521f9551cf9755ed2a23e4209993a13414184fcb9c6770a07","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}