# Registro público: TJMS — 00000882820248120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169502/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf15549f3679c3e3cc0c2828f19ff6fdafa4a511c38f6c145deb066339c82d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T16:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-22T16:30:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-22T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-22T18:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-23T12:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-23T12:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2024-03-13T14:27:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-01-22T16:26:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T16:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T18:38:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-01-22T18:38:47.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-22T18:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-01-23T12:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2024-03-13T14:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2025-09-24T09:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002247020268120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042400/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
- [TJMS — 00002246520208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037978/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Única
- [TJPA — 00003187920108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJMS — 00002232920268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039681/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPA — 00003052620198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789672/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [STJ — 00003627720184036005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452427/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJRO — 00031162420208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689433/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA CRIMINAL