# Registro público: TJSE — 00436625320148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0889f699a795dbf958f0d55950fb69ebb0b2af49207d03d692288b32a09750f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-29** — Documento (TPU 581) > **2015-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T10:06:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-16T08:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T09:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T09:38:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T11:28:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-23T12:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-23T12:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-03T09:17:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-07T14:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T10:03:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T13:12:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-16T08:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-29T10:48:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-12T11:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-11T21:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-08T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T11:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-14T13:16:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-07T12:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T00:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T10:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T11:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:54:18\.446000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140929120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0889f699a795dbf958f0d55950fb69ebb0b2af49207d03d692288b32a09750f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00018547120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085212/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00416333020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50015877120164047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170142/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Pelotas - [TRT2 — 00005318320125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00005310420115020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010250520125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b0889f699a795dbf958f0d55950fb69ebb0b2af49207d03d692288b32a09750f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)