# Registro público: TRT12 — 00000213220185120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T19:03:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-01-17T19:03:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-01-24T02:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-01-24T02:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-02-20T00:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-02-22T18:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-12T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-20T11:26:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-26T11:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-26T11:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-26T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-26T16:15:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-26T17:51:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-28T18:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-03-28T18:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-03T14:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-16T10:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-24T01:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-24T01:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-26T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-26T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-27T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-04-27T09:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-08-14T09:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-15T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-18T08:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-18T08:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2018-10-31T16:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-02-26T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-02T00:34:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-02T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-09T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-10T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-10T16:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-22T15:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-23T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-23T18:30:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-04-26T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-18T18:08:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2019-06-24T19:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19418", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2021-04-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-04-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:32:43\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117190304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000543720175120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT12 — 00000214320205120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000321720235120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT7 — 00000615520225070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT10 — 00009011920245100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00243035720255240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT5 — 00000818820255050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 7ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddbd2e5cd7f4684e777eec15552dee1eeee8918367cb050f2e337f03e4fac404
- **SHA-256 do registro documental:** 47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213220185120051 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 223 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 47766fe4ec664fa07c962920b96ae514111388cd6899ff8ddf49432fa39d0ada
- **SHA-256 do comentário:** 9c9bb08295aeae4acb311fd3a57cb2f7f02f575c9307b5f13cc2bd61867b9e40