# Registro público: TJSE — 00019238520158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2016-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T03:31:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T13:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T16:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-15T11:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T11:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T12:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-03T15:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-03T15:49:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T08:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T09:36:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-11T09:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T04:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T09:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T12:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T12:09:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-16T19:54:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2016-02-16T16:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T20:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T11:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-18T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-11T13:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-03T18:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-16T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-11T09:30:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-15T09:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T14:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T11:31:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-12 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:22:31\.610000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150414120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005086720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185530/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00208248220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289775/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50019650720144047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TJSE — 00007682120158250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580482/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / RIBEIRÓPOLIS
- [TRF4 — 50016022020144047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF4 — 50041693020144047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586815/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TRT2 — 00006342820115020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00131703620165180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979458/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019238520158250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34f26fb400f431e2db870304735abcc7f4edc376ab0ebc34615d7d0198ec52af
- **SHA-256 do comentário:** cc3fb49523ad1a1759532798c10d87db914cfd465c691c20846d194ba9a887e4