# Registro público: TRE-CE — 00001484220166060109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d7c592b659921204471885ce2e3b62fb9480725a3fd4cec7db5531beda25d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2016-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T16:10:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T16:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-16T16:11:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-16T18:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T19:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T10:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-07T11:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-07T15:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2016-10-01T11:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T18:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T16:11:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T16:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T17:28:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-09-16T17:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T18:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T18:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T18:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-24T19:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-01T08:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T08:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T10:51:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-01T10:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T11:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T19:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T17:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T11:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-07T15:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-01 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-07 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Eleições - 1° Turno» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001361320166060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311013/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00003245720166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210851/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-MA — 00003293820166100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574384/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GM - 2
- [TRE-CE — 00001533420166060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205847/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633, 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06005090520206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145797/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06005052120206140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142908/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STF3
- [TSE — 06004913420206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137883/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE STJ2