# Registro público: TJBA — 03012149220158050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a2c44ff4a1528e48323bd8cd7a0bf99a0621c840c37ab1fe4a63a46d831617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-10-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76525", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-08 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-12 — Audiência; designada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 05013966020168050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 05005978420208050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00001941420188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155397/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJBA — 05001015620148050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001948120098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001935220188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136434/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00199807320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00196334020208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher