# Registro público: TRE-TO — 06000039320236270015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99eccbab94b791328bbfc421652807c4159f21d81d5c9dc2cb677b3dc9e26b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-08-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-05-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T17:03:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-18T17:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T13:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T21:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T21:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T21:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-27T02:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-27T02:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-03T08:22:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-03T09:29:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-10T03:14:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-18T17:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-18T17:33:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-25T15:43:55.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2023-04-25T21:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-04-26T17:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-16T14:10:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-05-16T14:10:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-08-21T11:31:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-08-21T11:31:40.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-08-29T15:24:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-29T15:24:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-08-29T15:26:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-08-29T15:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-08-29T15:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06011524820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120628/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PA — 06000181520196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103496/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004862420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120611/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / GABINETE CGE
- [TSE — 06004897620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112857/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / GABINETE CGE
- [TSE — 06004931620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110270/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06001215920216060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106267/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-BA — 06000496420246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104460/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820266160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - FORMOSO DO ARAGUAIA/TO / 196 ª zona eleitoral-Manoel Ribas