# Registro público: TJSE — 00003347320118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10d19ba31f8f653be96bbc1d07ab6f83eb554fca9333ca70620277d92168e362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-14** —  (TPU )
> **2013-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-27T09:05:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-14T12:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-12T15:47:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-10T10:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T08:13:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-16T11:07:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-16T10:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-19T12:34:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-11T10:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-06T15:01:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T00:06:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T14:01:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T14:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-10T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T13:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-29T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T12:16:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T13:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-15T11:59:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-08-13T09:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T11:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-24T13:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-11T14:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-04T12:40:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-02T11:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-01T08:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-09T10:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-04T11:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T08:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T13:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-14T13:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T09:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T11:47:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-08T18:12:30.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-11-08T17:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-04T10:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-29T11:03:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-07-26T16:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-26T11:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-05-12T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170141.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-07-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00013632220158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085888/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 10d19ba31f8f653be96bbc1d07ab6f83eb554fca9333ca70620277d92168e362
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)