# Registro público: TRF2 — 50239831620194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21999e950372433487ba5ca75f3c403c3e7ce2665ff4bb0597b7a688f51b1569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2019-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-29** — Incompetência (TPU 371)
> **2019-10-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbana (Art. 48/51) | Concessão | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Períodos de Carência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T15:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T19:02:20.000Z — Incompetência (TPU 371)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6097)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6186)
- [Outros processos do assunto TPU 6188](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6188)
- [Outros processos do assunto TPU 6168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6168)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21999e950372433487ba5ca75f3c403c3e7ce2665ff4bb0597b7a688f51b1569.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbana (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Períodos de Carência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:15\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191022155811
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21999e950372433487ba5ca75f3c403c3e7ce2665ff4bb0597b7a688f51b1569

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50414540220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2302698/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6177, 6186, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 9ª Vara Federal
- [TRF2 — 50036264620194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425808/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6186, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00019560220064047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177, 6186, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF2 — 50036264620194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758903/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6097, 6168, 6186, 6188
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 50028386720104047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6186, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 00226029320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178548/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6186, 6188
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00033387419994047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415133/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6177, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF5 — 05405569020214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000009/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6177, 6186
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Rel. TR/SE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50239831620194025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Urbana (Art. 48/51) | Concessão | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Períodos de Carência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21999e950372433487ba5ca75f3c403c3e7ce2665ff4bb0597b7a688f51b1569.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21999e950372433487ba5ca75f3c403c3e7ce2665ff4bb0597b7a688f51b1569
- **SHA-256 do comentário:** 07f61201868489e29be3ba5664dd15ffbd266a8cac0e65e5cf9c6943be35ba9b