# Registro público: TRE-GO — 00082599020106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217026/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217026.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bff48ab4e504a2cdbca6ce2bb79919f64152f254eecaccf28ea02d23cf3941e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-12T01:52:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-21T01:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T02:21:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:30:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-24T01:58:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-02T04:05:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2016-07-06T12:45:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-05-30T12:24:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-07T03:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-06-29T01:59:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-05-23T03:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-14T01:30:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-04T12:57:39.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-06T03:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:06:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-04-03T05:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T01:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T05:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-02T04:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T03:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-12T04:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-23T03:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:31:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-06T12:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-03T04:40:13.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2017-03-31T03:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-06T12:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-31T03:12:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T12:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-12 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00084807320106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216868/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 00000779820126090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217020/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RN — 00002886520136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217142/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000071320146130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL