# Registro público: TRE-AM — 06000617420216040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d8d4ccde9b0d6da2cb46cc4ca9a9fe4fb64864375e8d765a4adc6e20c715c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T10:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T12:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-29T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-30T09:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-03T22:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T02:15:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-14T02:15:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-21T02:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-02T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-04T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T02:33:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-08T11:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-10-20T11:39:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-20T14:52:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T10:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-13T09:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-13T10:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T10:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-22T09:43:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T09:20:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-10-01T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T09:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T09:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T11:59:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-08T11:59:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000477420206050195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975172/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000309020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975146/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112520226130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975139/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000497920196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975100/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000470920226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975055/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000613320196140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974863/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000382820216160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000480520256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973959/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL