# Registro público: TRT2 — 00002073920105020431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santo André - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a90775bb5721812228aa4dfd3b45f0316c9f5270897f1625e8ad009db72377b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-01-02** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-01-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-14** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-14** — Provisório (TPU 245) > **2010-02-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-02T08:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-02T08:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-02-09T00:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:36:04.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:36:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:36:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-02T08:33:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-02T08:34:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-02-22T16:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-02 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:20\.914000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a90775bb5721812228aa4dfd3b45f0316c9f5270897f1625e8ad009db72377b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000600620255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT24 — 00242355420255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 14000, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000269320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT24 — 00240674120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT9 — 00000278920165090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2172366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13938, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a90775bb5721812228aa4dfd3b45f0316c9f5270897f1625e8ad009db72377b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)