# Registro público: TRF6 — 00160639520114013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcfc900d1cbee3311228b6c4f9e5a2faaadf8f36db655065ccf0104dd02f8a77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** —  (TPU 0)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-01-07T18:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-08T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-09T18:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T16:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-13T18:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-27T17:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T17:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-13T18:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T17:56:14.000Z —  (TPU 0)
- 2015-01-08T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T18:11:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T12:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-12T07:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10232](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10232)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000716320126140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000197820166140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 88ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000024920176140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640249/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 00000908720218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825140/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF4 — 50143712320154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJMG — 13117247920128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603000/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10232
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00007576420084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558279/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10232
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 04
- [TRF6 — 00050690320174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553672/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10232
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 04