# Registro público: TJRR — 08001329520208230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170343/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170343.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca26ad860c8734fd559682705804601eb8efce85c3e0d9f24b7bc478f25a24b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-28** — Documento (TPU 581) > **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inadimplemento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T11:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T11:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T11:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T18:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-04-06T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-04-28T14:35:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-05-12T00:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-05-21T08:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-06-22T10:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-03-03T16:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-04-17T00:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-06-22T11:43:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-06-23T09:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-21 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:40:55\.713000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200303113000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ca26ad860c8734fd559682705804601eb8efce85c3e0d9f24b7bc478f25a24b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08004386420208230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954554/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJRR — 08007282820258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - [TJAP — 00032553620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162788/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª Vara Cível de Macapá - [TJRR — 08001287020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157665/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7691 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70053252220178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** ca26ad860c8734fd559682705804601eb8efce85c3e0d9f24b7bc478f25a24b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)