# Registro público: TJCE — 00197868220238060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f432671949bd4fb375cfcdfdc8f7e37efad600094a448d03c49dc186900ef73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-25T17:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-15T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-19T19:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-17T20:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-25T17:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-10-25T17:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-17T10:47:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-07-18T01:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00184053920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255703/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000287019898171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789691/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJCE — 00217902920228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240183/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJCE — 00143828420228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239649/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA
- [TJPR — 00000052820238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957095/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000044320238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904292/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJAC — 07164212720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708075/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA EMPRESARIAL, DE RECUPERAÇAO DE EMPRESAS E DE FALENCIAS DO ESTADO DO CEARA / 2ª Vara Cível