# Registro público: TRE-RJ — 06000242420236190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b0e83b9944e20c93b2ff53f36503e8c4f745cff931684a993c6f847a3aaf9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T16:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-06-28T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-09-01T16:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-17T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-26T17:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-30T15:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-05-30T16:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-16T19:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-12-12T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-06T17:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-24T15:01:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-26T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-04-10T16:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T16:12:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-07-06T16:16:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-17T17:37:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-10-17T17:40:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T17:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T17:59:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-30T15:12:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-30T15:12:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-01T15:56:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-01T15:56:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-01T16:31:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-01T16:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14927", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000335420236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879112/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MG — 06000107820256130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878843/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000784420216190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878323/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-PR — 06000370420216160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878314/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-CE — 06001128620236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-RJ — 06000768020226190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878104/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-SP — 06000244520246260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877880/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000781420216190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877588/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ