# Registro público: TRE-AM — 00000189420176040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ee83d96d5549c7e947cbb1e7ffb41e5d2a9fa67426ffe7b6ff1be42ce6458f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-18
- **Último ato com data válida:** 2017-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-04** — Juntada (TPU 67)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Conduta Vedada a Agente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-18T10:12:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-04T11:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-08T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-11T09:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-11T09:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "18:motivo_da_remessa:40:outros motivos:7:destino", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-04T11:20:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}
- 2017-05-11T09:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "COORDENAÇÃO DO PLEITO MUNICIPAL DE MANAUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 00002228120166040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376466/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11558, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 035ª ZONA ELEITORAL - AUTAZES
- [TRE-PA — 00002132220166140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982351/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000984320156140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062720146140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002161420166100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2642271/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00002294820166100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2600501/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GM - 3
- [TRE-MA — 00002994820126100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530935/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11558
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GM - 1
- [TRE-AM — 00000293720186040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505194/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11558
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 037ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 022ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO DE OLIVENÇA / AMATURÁ