# Registro público: TRE-BA — 06000131420266050026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061a75c1133b921da99469bd6c6995de35faf0b0807ca5bb784e79135b5ceaf8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Reativação (TPU 849)
> **2026-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-25T10:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T10:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T10:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-01T15:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:57:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T10:59:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-08-07T09:02:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16889", "nome": "26 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000305220236050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3679183/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000495420266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138911/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002691620226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415027/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000073720266130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414965/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-MG — 06000073020226130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414756/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000073020226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26 º CARTÓRIO ELEITORAL / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora