# Registro público: TRE-GO — 00004482820166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 931b02b6855c47874ab901609a6329b889f0c8ea00b5bfd785ee5ba06438034a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-31
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-11** — Reativação (TPU 849)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T03:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-30T04:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-31T01:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-18T12:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-05T01:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T03:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T04:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T01:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-05T01:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-25T04:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T03:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-18T12:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T02:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-23T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-05-16T05:51:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-08-09T05:49:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-09T03:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-09T05:49:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-05T04:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T02:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T05:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T12:14:08.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-06T05:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T01:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T12:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-26T02:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-05T04:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T02:44:35.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000774320206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000773020206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861704/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-PB — 06002688220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859010/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RJ — 06000774420206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856662/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-RN — 06003111720246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003853520266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842272/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003767920206050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE STF2
- [TSE — 06003968420216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE STF3