# Registro público: TJRJ — 00170436720188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a1c4a032246ed5b85a6e3ac710f44a86f1e0b656a16dbfc37aab15bdfd1dfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-24** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T13:15:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-06T16:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T12:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-10T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-11T12:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-06-06T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-27T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-02T14:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-08T14:57:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-08-10T16:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-04T13:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-05T13:26:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-12-04T16:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-06T18:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-01T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-18T19:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-08T14:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T14:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-21T22:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T18:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-14T17:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17T19:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-27T13:03:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-27T15:25:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-14T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-05-29T13:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T10:51:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-20T15:47:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T16:02:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-14 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00613886120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00278058920208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000039220228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00070235420178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000131020218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRR — 08010477120238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486536/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001828120258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280844/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJRN — 00025502320118200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 14 VARA CRIMINAL / 1ª VARA