# Registro público: TJSE — 00016619220158250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12df5956ff48b5aea51462f9b91bf68ecfd205ba15093793076f9716d0799aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-10** — Juntada (TPU 67)
> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-07** —  (TPU )
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Taxa SELIC | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-20T09:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-07T09:52:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T02:22:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T13:43:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-18T09:19:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T09:20:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T09:11:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-07T10:28:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-11T10:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T17:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T15:22:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T11:53:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T12:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T16:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-20T10:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-01T13:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T13:19:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T12:38:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T09:09:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T14:00:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T11:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-04T10:36:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T13:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T13:47:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T13:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T11:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T08:26:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-13T09:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T09:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-10T11:05:12.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-08-07T12:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-07T09:47:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-30T13:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-22T16:43:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2018-05-11T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T08:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-05T23:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10687)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa SELIC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`
- Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002221220168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237513/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00027626820178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1655932/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 24 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70024618820158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00013154420158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228189/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJRN — 00007410920088200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214304/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 10687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA
- [TJSC — 03026632020168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827143/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 03002828120158240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824991/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única da Comarca de Garopaba
- [TJSC — 03031265920168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824745/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10687, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau