# Registro público: TJAL — 00002871520098020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e9102e265c41390c2a0f6c6a00671cae2d1edea9ed961d69eabbce8159b10d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-22** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2022-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-30T01:07:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-05T22:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-13T06:00:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-02T09:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-11-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2022-11-23T08:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-24T07:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-24T09:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-01T08:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-07T12:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T07:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-22T14:49:17.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2023-11-22T17:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-22T20:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-23T12:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T12:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-30T11:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T17:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-15T15:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-24T07:16:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T16:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-22T20:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-22T20:48:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-22T22:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-20T17:31:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-20T17:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-24T02:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-08-05T20:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T14:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T14:22:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-04T13:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-22T20:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}}
- 2009-04-24T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}}
- 2009-05-11T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6572", "nome": "Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00191674720158130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091677/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00105667120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00101806520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00103620220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002724720088140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAC — 00141923020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929943/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC