# Registro público: TRT9 — 00000058720255094199 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84963e65c02e1225c395522d10d119ff50c33fc7f9a098d876f13a8606c28641 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 242 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08 - **Último ato com data válida:** 2025-11-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-11-10** — Mandado (TPU 106) > **2025-10-30** — Petição (TPU 85) > **2025-10-23** — Mandado (TPU 985) > **2025-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-10-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos isonomia/Diferença Salarial | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-08T16:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-01-08T16:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-01-10T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-01-13T02:58:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2025-02-13T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-17T14:53:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-25T14:40:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-25T15:10:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-26T10:21:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-26T10:29:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-26T12:18:06.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-27T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} - 2025-02-27T08:26:49.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87645", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217066.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-28 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2025-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2025-09-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/181` - 2025-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2025-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/194` - 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2025-10-01 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-10-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2025-10-08 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2025-10-20 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2025-10-20 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-10-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2025-10-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2025-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2025-11-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/215` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-10-08 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:29:17\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250108163228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84963e65c02e1225c395522d10d119ff50c33fc7f9a098d876f13a8606c28641 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000132420125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13765 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 1ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13692, 13765 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE - [TRT17 — 00001714920255170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT8 — 00000989120265080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00241080520145240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00000058720245080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA - [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 84963e65c02e1225c395522d10d119ff50c33fc7f9a098d876f13a8606c28641 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)