# Registro público: TJMG — 50012283220178130699

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ubá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4090e8aeab3bb2b7e264cfec2705e9973498500c1407846eaeaca97a8c2c7936

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-10
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T16:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-05-24T15:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-05-25T15:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-05-25T15:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-05-31T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-06-19T15:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-06-19T15:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-09-04T11:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-09-04T11:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-09-04T12:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-10-19T15:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-10-19T15:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2018-02-01T13:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-05-26T16:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-06-26T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2017-10-23T18:16:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}
- 2018-02-07T17:24:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6426", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição na Matrícula de Registro Torrens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-04 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00201436820188130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285875/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 2ª Vara Civel, de Registros Públicos, de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont
- [TJMG — 50010762520178130362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502600/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001253820228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284095/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJMG — 51144104720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275816/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJPI — 00001209220158180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJRR — 08004339820198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928035/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA CÍVEL
- [TJPB — 00001849420138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00000558720068100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644325/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7897
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ubá / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA