# Registro público: TRE-MT — 00000179520196110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b487b5e39919ead25e5a2c1f597a69193766d11a207600938ca5866fc707d3b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T08:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-19T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-25T08:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T10:17:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-07T06:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T07:06:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-03-13T12:02:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-20T08:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-18T12:03:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-18T12:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-08T14:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T08:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T11:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-14T13:23:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-14T13:25:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-12-14T13:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T07:01:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-19T09:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-12-14 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000219520196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219799/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001045120196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217983/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 53ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000214520186110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219771/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000059220196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE