# Registro público: TRF2 — 50139608020214025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2170782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88dddfaad4f8fceb60c6fb1477cacafaa8213d9cb2a3b8a7c41de54509004a59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-10T17:36:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-15T09:29:51.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/88dddfaad4f8fceb60c6fb1477cacafaa8213d9cb2a3b8a7c41de54509004a59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:02:27\.118000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211210173642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88dddfaad4f8fceb60c6fb1477cacafaa8213d9cb2a3b8a7c41de54509004a59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00001315420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2177963/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF2 — 00165929820174025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJSP — 00264994620228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905353/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 10 CIVEL DE CENTRAL
- [TRF2 — 50097856420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TJMG — 03216087520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 06044265920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904096/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00409603820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 02527316220108130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de São Gonçalo / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50139608020214025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 88dddfaad4f8fceb60c6fb1477cacafaa8213d9cb2a3b8a7c41de54509004a59
- **SHA-256 do comentário:** fb1d273ec01abc0ba9e9980dab6718fbd01b2c1b6fffa30f66faab4b781bfc56