# Registro público: TSE — 00000131320176210033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a38017239236b31410d17adc385e7cc9e39a90cbdf44fe7664d6ff5f698f8b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T15:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-16T15:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-11-17T14:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-13T17:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-27T16:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T16:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-18T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T15:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-19T15:56:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T15:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T13:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T15:06:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-12-03T16:47:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-12-03T16:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-03T18:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-05T14:33:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-01-05T14:33:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-01-05T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T15:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T16:53:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T16:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-13T16:53:43.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-06-23T11:46:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-23T11:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-23T11:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T20:25:18.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-08-02T20:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T23:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T23:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-03T23:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T23:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T23:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T17:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T00:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T00:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-06T17:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-08-10T00:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-13T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000376120256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975368/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SC — 06000406920256240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975306/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000344920206090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000356020236090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975290/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-MG — 06000112820236130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975248/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000406320236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975242/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000408220246240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000986320216120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975081/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS